Decretos Diamante D'Oeste


Decretos

Atenção

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município.
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Todo o conteúdo disponibilizado é meramente consultivo e informativo, não devendo ser utilizado para embasamentos legais, vez que poderá haver incongruências devido à sistemática atualizatória dos mesmos, os arquivos físicos estão disponíveis à população junto ao paço municipal.

Decreto 001-2008 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOAL
Decreto 002-2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto 003-2008 DISPÕE SOBRE RECESSO ADMINISTRATIVO
Decreto 004-2008 Dispõe sobre Exoneração de Pessoal em Cargo provimento em Comissão
Decreto 005-2008 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL
Decreto 006-2008 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL
Decreto 007-2008 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL
Decreto 008-2008 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL EM CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO
Decreto 009-2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto 010-2008 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL
Decreto 011-2008 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL
Decreto 012-2008 DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO DA TAXA DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO E TAXA DE FUNCIONAMENTO REGULAR - ALVARÁ DE LICENÇA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008
Decreto 013-2008 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO
Decreto 014-2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Decreto 015-2008 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL
Decreto 017-2008 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL
Decreto 019-2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto 020-2008 Dispõe sobre Prorrogação de Prazo de validade de Teste Seletivo
Decreto 021-2008 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO
Decreto 022-2008 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL
Decreto 023-2008 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL
Decreto 024-2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto 025-2008 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL PROVIMENTO EM COMISSÃO
Decreto 026-2008 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO
Decreto 027-2008 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL
Decreto 028-2008 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO
Decreto 029-2008 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO
Decreto 030-2008 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO
Decreto 031-2008 DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2008
Decreto 032-2008 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL
Decreto 033-2008 DlSPÔE SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL APROVADO EM TESTE SELETIVO 001/2006
Decreto 034-2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto 035-2008 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL
Decreto 036-2008 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO
Decreto 037-2008 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL PARA CARGO COMISSIONADO
Decreto 038-2008 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL EM COMISSÃO
Decreto 039-2008 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL PARA CARGO COMISSIONADO
Decreto 040-2008 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL APROVADO EM TESTE SELETIVO 001/2006
Decreto 041-2008 Nomeia o Pregoeiro e sua Equipe de Apoio permanente, para atuar na licitação de modalidade pregão
Decreto 042-2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto 043-2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto 044-2008 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL
Decreto 045-2008 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL
Decreto 046-2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Decreto 047-2008 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO
Decreto 048-2008 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO
Decreto 049-2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto 050-2008 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL PARA CARGO COMISSIONADO
Decreto 051-2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto 052-2008 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO
Decreto 053-2008 DISPÕE SDBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto 054-2008 DISPOE SOBRE EXONERAÇÃODE PESSOAL
Decreto 055-2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto 056-2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto 057-2008 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO
Decreto 058-2008 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL
Decreto 059-2008 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL EM COMISSÃO
Decreto 060-2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto 061-2008 Dispõe sobre Licença Especial para Servidor Municipal Efetivo
Decreto 062-2008 Dispõe sobre Licença Especial para Servidor Municipal Efetivo
Decreto 063-2008 Dispõe sobre Licença Especial para Servidor Municipal Efetivo
Decreto 064-2008 Dispõe sobre Licença Especial para Servidor Municipal Efetivo
Decreto 065-2008 Dispõe sobre Licença Especial para Servidor Municipal Efetivo
Decreto 066-2008 Dispõe sobre Licença Especial para Servidor Municipal Efetivo
Decreto 067-2008 Dispõe sobre Licença Especial para Servidor Municipal Efetivo
Decreto 068-2008 Dispõe sobre Licença Especial para Servidor Municipal Efetivo
Decreto 069-2008 DECLARA LUTO OFICIAL
Decreto 070-2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto 071-2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto 072-2008 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO
Decreto 073-2008 Nomeia a Comissão Permanente de Licitações
Decreto 074-2008 DISPÕE S08RE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
Decreto 075-2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto 076-2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto 077-2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto 078-2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto 079-2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto 080-2008 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL PARA CARGO COMISSIONADO
Decreto 081-2008 Dispõe sobre Reintegração ao quadro Servidor Municipal Efetivo
Decreto 082-2008 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL
Decreto 083-2008 CÁLCULO DE TENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO CONTA FPM PARA 2008
Decreto 084-2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto 085-2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto 086-2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto 087-2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto 088-2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto 089-2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto 090-2008 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PESSOAL PARA CARGO COMISSIONADO
Decreto 094-2008 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL
Decreto 095-2008 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL
Decreto 096-2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto 098-2008 DECLARA LUTO OFICIAL
Decreto 099-2008 Modifica a Comissão Permanente de Licitações
Decreto 100-2008 Designa equipe técnica local e representantes dos segmentos sociais para compor o Comité Gestor Municipal do Compromisso Todos Pela Educação
Decreto 103-2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto 104-2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto 105-2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto 106-2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto 107-2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto 108-2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto 109-2008 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO
Decreto 110-2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto 111-2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto 112-2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto 113-2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto 114-2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto 115-2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto 116-2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto 118-2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto 119-2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto 120-2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto 121-2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto 122-2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto 123-2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto 124-2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto 125-2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto 126-2008 DISPÕE SOBRE RECESSO ADMINISTRATIVO
Decreto 127-2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto 128-2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto 129-2008 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL
Decreto 130-2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto 131-2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto 132-2008 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL
Decreto 133-2008 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL
Decreto 134-2008 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL
Decreto 135-2008 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL
Decreto 136-2008 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL
Decreto 137-2008 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL
Decreto 138-2008 DISPÕE SOBRE FINALIZAÇÃO DE CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO
Decreto 139-2008 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO
Decreto 140-2008 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO
Decreto 141-2008 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO
Decreto 142-2008 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL COMISSIONADO
Decreto 143-2008 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL
Decreto 144-2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto 145-2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto 146-2008 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL
Decreto 147-2008 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL
Decreto 148-2008 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL
Decreto 149-2008 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL
Decreto 150-2008 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL
Decreto 151-2008 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL
Decreto 152-2008 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL
Decreto 153-2008 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL
Decreto 154-2008 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL
Decreto 155-2008 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL
Decreto 156-2008 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL
Decreto 157-2008 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL
Decreto 158-2008 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL
Decreto 159-2008 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL
Decreto 160-2008 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL
Decreto 161-2008 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL
Decreto 162-2008 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL
Decreto 163-2008 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL
Decreto 164-2008 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL
Decreto 165-2008 Dispõe sobre as metas bimestrais de arrecadação, a programação financeira de arrecadação mensal e cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2009
Decreto 166-2008 DIspõe SOBRE ASERT1JRADE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto 167-2008 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL
Decreto 168-2008 DIspõe SOBRE ASERT1JRADE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto 169-2008 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES
Decreto 170-2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto 171-2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto 173-2008 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL
Decreto 174-2008 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE PESSOAL
Decreto 175-2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto 176-2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Decreto 177-2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR