- Regulamenta Transporte Escolar
- Indicação para Cargo de Secretário Municipal
- Resolução Normativa Educação
- Regulamenta Lista de Espera CMEI
- Termo de posse Secretário Municipal de Educação Cultura e Esporte
- Decreto 1686-2022 Nomeação de Secretário Municipal
- Decreto 1910-2023 Nomeia Membros (CACS-FUNDEB)
- Plano Municipal de Educação
- Distribuição Kit Material Escolar
- Distribuição par de Tenis Alunos Rede Publica de Ensino
- Lei 374-2022 Distribuição de uniformes
- Lei 338-2021 Distribuição de uniformes
- Lei 99-2016 Regulamenta o processo de escolha de diretor
- decreto 1896-2023 DIRETOR ESCOLA
- Edital de Abertura do Processo de Escolha de diretores
- Edital de Encerramento do Processo de Escolha de diretores
- Decreto Cae 2021
- Decreto Conselho Mun. Educação
- Instrução Normativa Recomposição de Aprendizagem
- Decreto História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena
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